Este livro aborda o embate entre os agentes políticos/partidos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) no episódio da discussão em torno da lei 9.096/95. O ponto mais específico foi a cláusula de barreira ou de desempenho, que instituía um nível mínimo de votação para que os partidos mantivessem plenos direitos no Legislativo.
Este instrumento era considerado como a pedra angular do sistema partidário que se pretendia implantar no Brasil após o ano de 2006. São apresentadas a gênese da lei 9.096/95 no Congresso Nacional e a respectiva revisão judicial, as relações Executivo-Legislativo e os partidos políticos do período.
O autor discorre sobre os impactos da lei nesse cenário, e, ao final, discute a resolução TSE 22.610/07. Confira como o trabalho confirmou a hipótese de que o Poder Judiciário focou na definição das regras do jogo, enquanto os políticos/partidos se concentraram na operação do sistema via clientelismo.
O Meta-jogo político
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SKU:
9786599186523
Categories: Ciência Política, Cuiabá 302 anos, Livros Umanos Editora
Tags: ciência política, leis e legislação, partidos políticos
Description
Additional information
Weight | 0,2 kg |
---|---|
Dimensions | 15,5 × 0,7 × 22,5 cm |
Páginas: |
120 |
Editora: |
Umanos Editora |
Ano: |
2021 |
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A expectativa desta produção, de caráter ineditismo, é que reforce o protagonismo das Delegadas de Polícia dentro do sistema de persecução penal e do sistema de justiça criminal no país, que demonstram cada vez mais competência e habilidades nas ações de segurança pública. Elas apresentam temas contemporâneos, paralelos aos assuntos que são discutidos na mídia, no mundo acadêmico do Direito e principalmente da atividade policial.
Dentre a série de assuntos aqui expostos, destacam-se a intervenção constitucional do delegado de polícia, autuação em flagrante delito, controle de convencionalidade, pacote anticrime, nova lei de abuso de autoridade, imunidade parlamentar, quebra de sigilo, feminicídio, identidade e violência de gênero, LGBTQIA+, violência virtual contra a mulher, sextorsão, crimes em redes sociais, maus- tratos a animais domésticos, o papel da polícia judiciária junto a parcerias com a sociedade civil, fake news e democracia, dentre as demais temáticas ligadas aos desafios que também são enfrentados pelas mulheres delegadas.
Este livro trata-se de uma contribuição importante para a discussão de profissionais, indicado para concursos públicos, consultas no dia a dia da atividade policial e principalmente para o meio acadêmico, na formação de novos operadores do direito com uma visão dada pela autoridade policial, primeiro garantidor de direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.
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